Freio nas bebidas em estradas
Jornal O GLOBO - 14 de maio de 2007 - Jailton de Carvalho

O governo planeja restringir ou até mesmo proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens de rodovias. A proposta da lei seca nas estradas faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o PAC da segurança pública, que o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do mês.

Estudo recém-concluído pelo Instituto de Pesquisa Brasileiro (Ipea) informa que o país perde, a cada ano, R$22 bilhões em acidente de carro nas estradas, parte deles provocada por uso excessivo de cerveja, cachaça e uísque, entre outras bebidas.

- Os números mostram que os custos com acidentes nas rodovias são impressionantes. A violência nas estradas tem que ser tratada como uma questão de segurança pública – afirma Tarso Genro.

Os R$22 bilhões calculados pelo Ipea correspondem a quase três vezes o orçamento deste ano do Bolsa Família (R$8,6 bilhões), maior programa social do governo federal. Ou seja, com o dinheiro desperdiçado nas estradas o governo poderia triplicar o número de famílias – hoje em torno de 11 milhões – atendidas pelo programa. Na conta do Ipea estão computados gastos com transporte das vítimas, atendimento em hospitais, conserto ou perda total de carros e até com a aposentadoria de pessoas que , depois de acidentadas, são obrigadas a deixar de trabalhar.

Em 2004, mais de dez mil mortos
O Ipea chegou a esses dados a partir das estatísticas de 2004, quando foi registrado o envolvimento de 190 mil carros em acidentes nas estradas federais. Os desastres mataram 10.186 pessoas e deixaram nada menos que 90 mil feridas. Entre os mortos, mais da metade sequer chegou a ser levada a algum hospital, tal a violência do acidente. A guerra rodoviária daquele ano atingiu a assustadora marca de 13 acidentes Poe hora ao longo de 307 dias, conforme o quadro analisado pelos técnicos do instituto.

Com base nesse levantamento, o ministro da Justiça decidiu encarar a violência nas estradas como questão de segurança pública e não de mera fiscalização de trânsito. A partir daí, a equipe de Tarso Genro começou a preparar um projeto de lei para coibir o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas. A idéia inicial do ministro é proibir completamente o comércio de bebidas em estabelecimentos localizados à beira das rodovias. Mas se a proposta de implantar uma lei seca em áreas específicas for considerada inviável, o ministro considera necessário pelo menos criar severas restrições à venda de bebidas.

A repressão ao consumo de bebidas alcoólicas ficará a cargo da Polícia Rodoviária Federal. Pela proposta, a Polícia Rodoviária terá que aumentar o número de postos instalados ao longo das estradas. Para Tarso, a presença maciça da polícia e a diminuição do consumo de álcool deverá diminuir o número de acidentes.

Policiais receberão melhor treinamento
O Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o PAC da Segurança, prevê ainda a criação de incentivos a formação de polícias comunitárias, o treinamento sistemático de polícias civis e militares e a disseminação do uso de armas de baixa letalidade. Tarso Genro entende que a constituição de polícias comunitárias, com policiais altamente preparados, é um importante instrumento para resolver pequenos conflitos sociais e, a partir daí, reduzir brigas e mortes violentas.

Os programas de qualificação das polícias e o aumento da repressão deverão estar articulados com programas sociais específicos de cada comunidade, principalmente daqueles de amparo a jovens de baixa renda em áreas de risco. Segundo Tarso, são experiências que deram bons resultados em algumas cidades no país e no exterior e que, se difundidas pelos Estados, poderiam render bons frutos em âmbito nacional.

São programas a serem criados de acordo com as peculiaridades de cada cidade ou região. O governo fará a proposta e oferecerá parte do financiamento. Os governos estaduais terão de decidir se implementam ou não o programa.

- Se alguns Estados não quiserem, não aplicarão (os projetos), Mas aí , os governadores é que vão responder – disse Tarso.

O ministro reafirmou com o presidente Lula o compromisso do governo federal de não contingenciar as verbas do orçamento deste ano destinadas à segurança. Mas a regra só será válida para repasses de recursos a Estados que também deixarem fora do contingenciamento as verbas próprias da segurança pública. A proposta do Plano Nacional de Segurança pública surgiu após novo surto de crimes bárbaros, no início deste ano. Mas o ministro avisa que o programa não surtirá efeito imediato. Para ele, o objetivo primordial é a reconstrução da estrutura de segurança pública no país. – Não são projetos espetaculares, de efeitos imediatos. São medidas que vão produzir resultados em três anos - disse.

Entidades e parlamentares apóiam medida
BRASÍLIA. O vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Newton Gibson, disse que a entidade apóia a decisão do governo de tentar restringir a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais. Ele afirmou que os motoristas se excedem na bebida, provocando acidentes nas estradas.

- É uma medida que tem todo o apoio da confederação. A venda de álcool nas estradas é problema muito sério. Os motoristas se excedem e risco é enorme - disse Newton Gibson.

- O dirigente da CNT afirmou ainda que a venda deveria ser proibida também até para quem não está dirigindo.

- O veto à bebida alcoólica deve ser para todos. Depois que essa medida entrar em vigor, a fiscalização terá que ser dura para evitar a venda clandestina de cervejas e outros tipos de bebida – disse.

A idéia de restringir o comércio de bebida alcoólica nas rodovias federais é debatida no Congresso Nacional há várias legislaturas. Deputados já apresentaram uma série de projetos vetando a venda de bebidas e também determinando exames periódicos de dosagem de álcool em motoristas. Uma proposta do ex-deputado Corauci Sobrinho(DEM-SP) não apenas proíbe a venda de bebida alcoólica como prevê uma multa de R$ 5 mil para o dono do estabelecimento que vender o produto ao motorista. “O consumo de álcool é um dos grandes, senão o maior causador de acidentes de trânsito, não apenas no Brasil, mas também em todos os demais países”, afirma Corauci na justificativa do projeto.

O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE) propõe que o Código de Trânsito Brasileiro torne obrigatório a verificação periódica da dosagem de álcool, e também de entorpecentes, em motoristas de veículos escolares, de aluguel, de ônibus e de caminhão.

Pela proposta, a pena para quem for flagrado é detenção, que varia de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da carteira de habilitação.

“A realização regular de testes de dosagem de álcool e droga visa verificar o estado físico do motorista, se é incompatível com a condução de um veículo. Os infratores devem, também , ser encaminhados a cursos de reciclagem obrigatórios”, justifica Cadoca.

O número de acidentes nas estradas brasileiras aumentam bastante nos dois principais feriadões deste ano, o carnaval (alta de 8%) e a Páscoa (23,86%). Além disso, as ocorrências estão mais graves. O número de mortos cresceu 15% durante a folia e 2,6% na data religiosa, enquanto o de feridos subiu 13,3% no primeiro caso e 29,25% no segundo.

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