Califórnia foi o primeiro estado americano a ter lei independente do governo federal

Publicada em 24/05/2008 às 19h21m
Christine Lages - O Globo Online

RIO - A lei que legalizou o uso da maconha medicinal na Califórnia foi aprovada em 1996. Há 20 anos, no entanto, que o tema é abordado pelas autoridades americanas. Mas somente quando o senado californiano criou uma lei independente do governo federal que o uso medicinal passou a ser liberado.

- A Califórnia foi o primeiro estado que aprovou uma lei eficaz da maconha medicinal. Outros estados já haviam autorizado leis semelhantes, mas elas não tinham efeito prático, pois dependiam muito do governo federal. A Califórnia escreveu a lei de uma forma que não precisasse do governo federal. E esse caminho foi seguido por outros estados nos anos seguintes - explica Bruce Mirken, diretor de comunicação do Marijuana Policy Project, escritório envolvido na regulamentação da lei.

De acordo com Mirken, o paciente de qualquer um dos 12 estados pode cultivar sua planta ou indicar alguma pessoa para o cultivo. O fumo ou o uso, no entanto, é estritamente proibido em locais públicos.

- Basta a pessoa indicada para o cultivo ter 18 anos. Outras restrições variam de estado para estado - afirma ele.

Na Califórnia, a maconha medicinal também pode ser comprada nas farmácias especializadas (clube da maconha), o que pode facilitar a compra e uso da droga.

O governo federal americano nunca reconheceu a maconha como um medicamento. Embora os 12 estados tenham legalizado a recomendação para 250 tipos diferentes de distúrbios clínicos, uma batalha entre os poderes do EUA é travada há, pelo menos, uma década. A Suprema Corte dos Estados Unidos afirma que o governo federal tem o direito de regular e criminalizar a maconha em todos os estados americanos, incluindo o uso medicinal.

De acordo com o FDA (órgão americano que regula drogas e alimentos), o "fumo da maconha para usos medicinais é proibido". Somente a medicamento Marinol, pílulas sintéticas derivadas da maconha, é regulamentado para pacientes que sofrem de anorexia decorrente da Aids e pacientes de câncer em estado terminal. (Saiba mais sobre a maconha medicinal)

"Alguns estados aprovaram consultas populares ou ações legislativas que tornam o uso da maconha acessível para uma variedade de distúrbios médicos diante de uma recomendação. Segundo o FDA, essas medidas não vão de acordo com os esforços para assegurar a medicação, submetida a um rigoroso processo de aprovação do FDA", informa um comunicado do órgão.

De acordo com o toxicólogo da Universidade de São Paulo (USP) Anthony Wong, tal medida nunca foi abordada no Brasil.

- Não há nenhum movimento da comunidade médica para que a maconha seja usada para fins medicinais. Apenas alguns grupos que apóiam a legalização da maconha já falaram sobre o assunto aqui - afirma ele.

Retornar à página inicial (home)